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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 13:15
STF define que regras para demarcação de terras indígenas valem apenas para Roraima
Julgamento determinou que parecer sobre demarcação de Raposa Serra do Sol não influenciará outros processos no país
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 14:20
Hoje é dia do idoso: 5 são massacrados por hora
Nosso selvagerismo massacra 5 idosos por ora. Qual seria a raíz desse brutal atraso?
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 15:15
Rede de lojas é condenada por dano moral coletivo
O assédio moral organizacional, além de caracterizar conduta ilícita, viola direitos trabalhistas, atingindo não apenas um ou mais trabalhadores, mas a integridade moral da coletividade
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 14:15
Lei do Silêncio: Bar não cumpre acordo e deverá pagar multa
Estabelecimento tem o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento dd débito, sob pena de penhora de bens e multa de 10%
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 10:45
Bancos podem cobrar taxa de cadastro para financiamentos
Taxa é autorizada pelo Banco Central e o imposto sobre operações financeiras (IOF) pode ser financiado por terceiros
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 12:20
Cura gay e a intolerância religiosa
Nunca podemos nos considerar exceção aos argumentos que queremos que tenham valor para os outros. E o contrário também é verdadeiro: nunca devemos excetuar os outros em relação aos argumentos que nós achamos válidos para nós mesmos
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 17:30
Procon identifica sites que descumprem leis
Entre janeiro e maio deste ano o órgão recebeu cerca de 500 reclamações de compras feitas na internet. Com base nessas reclamações, 80 sites deverão ser vistoriados
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2013 - 13:05
Direito empresarial. Recurso especial. Fornecimento de combustíveis.
Vedação à cessão do contrato a sociedade não pertencente ao mesmo grupo econômico da fornecedora.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 14:15
Google indenizará mulher que teve fotos íntimas publicadas em blog
Magistrados entenderam que existe relação de consumo entre empresa ré e usuários do Blogger, já que Google se enquadra como fornecedor de serviços
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 18:45
Tribunal reduz pena de empregado público acusado de peculato
Ele foi denunciado por ter se apropriado, conscientemente, de R$ 4.373,92 que recebeu pelo pagamento de 16 Vales Postais
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 12:30
Beneficiário tem dez anos para pedir ressarcimento de cobertura negada por plano de saúde
Autor realizou despesas com cirurgia cardíaca para desobstruir artérias, porque a Golden Cross se negou a autorizar o procedimento
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 15:40
Irregularidade na denúncia leva STJ a conceder habeas corpus a acusados de fraude
Defesa sustentou que denúncia não descreveu a conduta criminosa e a participação de cada um dos acusados
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 16:30
Determinada nova suspensão de hidrelétricas no Pantanal
Oitenta e sete licenciamentos ambientais paralisados até estudo de impacto cumulativo. Liberadas apenas usinas que já têm a licença de operação
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 15:30
Contratada obtém direito a licença de 180 dias
Turma acolheu recurso de uma servidora pública temporária, a qual pretendia majorar de 120 para 180 dias a sua licença maternidade
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:35
Sistema prisional no Brasil onde está a solução?
O fato de o indivíduo estar preso faz com que seu direito à liberdade seja suspenso, sendo assim o Estado tem o dever de garantir no mínimo os direitos que resguarde a dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 19:45
MPF/SC consegue suspender curso irregular de Farmácia nas Faculdades Futurão, em Araranguá
Sentença reconheceu irregularidade de curso que não possui autorização do MEC para funcionar. Faculdades deverão pagar mais de R$ 1 milhão a título de danos extrapatrimoniais
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:20
Universidade é absolvida de equiparar salários de professores de cursos diferentes
Para o relator do recurso, apesar dos cargos serem idênticos, não tem como admitir identidade funcional se as disciplinas ministradas forem diferentes
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 12:50
Indústria de suco de laranja é proibida de contratar trabalhadores rurais por meio de cooperativas
A indústria de suco de laranja argumentou que a colheita das frutas não é sua atividade fim, portando, não seria ilícita contratação por meio de cooperativas ou pessoas interpostas
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:50
Turma afasta litispendência de ação individual e ação coletiva de sindicato
Turma determinou o retorno do processo à instância do primeiro grau para que seja julgada a reclamação trabalhista
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 11:30
Negada liminar que buscava suspender leilão decorrente de desconsideração inversa da personalidade jurídica
O imóvel da empresa teve personalidade jurídica desconsiderada por conta de dívida de alimentos de um dos sócios
